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Lei nº 4.649, de 20 de outubro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4649

2020

20 de Outubro de 2020

Dá a denominação de Estrada Municipal Francisco Salles da Luz à estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes.

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Dá a denominação de Estrada Municipal Francisco Salles da Luz à estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A estrada municipal PDD-060, que liga a Rodovia José de Carvalho ao Bairro dos Luzes, passa a ter a seguinte denominação:

      “Estrada Municipal Francisco Salles da Luz”.

        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 20 de outubro de 2020.

            José Tadeu de Resende
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: Vereador José Anésio Xavier Lemes