SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.841, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.542, de 29 de julho de 2004 Norma correlata Lei nº 4.165, de 16 de fevereiro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.836, de 01 de novembro de 2023
Lei nº 4.840, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Lei cancelada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR — autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel —, nos termos de legislação federal vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiências intelectuais e/ou físicas nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.731, de 11 de agosto de 2006 Altera o(a) Lei nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022
Lei nº 4.836, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.141, de 13 de dezembro de 2010 Norma correlata Lei nº 4.165, de 16 de fevereiro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.841, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 4.835, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Piedade e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 495.882,51. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização onerosa para uso dos próprios públicos que especifica e dá providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Benedito Soares à rua projetada 2, localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Celio Leite a estrada localizada no Bairro das Goiabas/Vila Amâncio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 404, de 18 de setembro de 1961
Lei nº 4.830, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Revoga trecho das leis municipais nº 4045, de 17 de novembro de 2009 e 4507, de 29 de junho de 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.045, de 17 de novembro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.507, de 29 de junho de 2017
Lei nº 4.829, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.828, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Philonila Maria de Oliveira a via localizada no Bairro do Rosário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Antônio Marcos Pedroso dos Santos à travessa da Rua Nelson da Silva, localizada na Vila Quintino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.826, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.825, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação de Engenheiros e Agrônomos de Piedade e Tapiraí - ASSEPT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.824, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Aurora Honorato Ferreira a via localizada no Bairro Paulas e Mendes Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.823, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes à estrada municipal PDD-494, no Bairro da Serra. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.822, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Leonildo Léo Martinez Bacanelli à estrada localizada no Bairro Vieirinhas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.821, de 27 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.820, de 13 de julho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.372, de 30 de março de 2015, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.372, de 30 de março de 2015 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.496, de 15 de maio de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.522, de 27 de setembro de 2017
Lei nº 4.819, de 15 de junho de 2023 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.818, de 13 de junho de 2023 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Dia Municipal da Pessoa Protetora Independente de Animais, cria a Distinção do Mérito da Causa Animal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.817, de 31 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.712, de 27 de novembro de 1995
Lei nº 4.816, de 31 de maio de 2023 Ementa: Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.815, de 23 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.814, de 23 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.813, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.812, de 23 de maio de 2023 Ementa: Inclui os §§ 6º, 7º e 8º no artigo 3º da lei nº 4.351 de 18 de setembro de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.351, de 18 de setembro de 2014
Lei nº 4.811, de 18 de maio de 2023 Ementa: Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.579, de 15 de março de 2019
Lei nº 4.810, de 15 de maio de 2023 Ementa: Altera a redação dos arts. 5º e 6º da lei municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 4.809, de 15 de maio de 2023 Ementa: Dá denominação à quadra poliesportiva localizada na Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Pastor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.808, de 26 de abril de 2023 Ementa: Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 4799, de 16 de março de 2023, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.799, de 16 de março de 2023
Lei nº 4.807, de 26 de abril de 2023 Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.806, de 26 de abril de 2023 Ementa: Dá a denominação de Professora Maria Lúcia de Amorim Soares ao Centro Cultural Piedadense. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.805, de 26 de abril de 2023 Ementa: Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção do Município de Piedade/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.804, de 12 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Coordenador de Proteção e Defesa Civil no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.803, de 12 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Piedade, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.811, de 18 de fevereiro de 1997
Lei nº 4.802, de 06 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.801, de 31 de março de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Fernando Fermino de Almeida à rua 14, localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.800, de 22 de março de 2023 Ementa: Cria a Função Gratificada para o servidor que atuar como Ouvidor-Geral do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.799, de 16 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.808, de 26 de abril de 2023
Lei nº 4.797, de 02 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto de 2008. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.947, de 13 de agosto de 2008
Lei nº 4.796, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.795, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.794, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação Ciclorotas de Piedade/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.793, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.792, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4418, de 18 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.677, de 28 de abril de 2021
Lei nº 4.791, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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