SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.710, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.709, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à Rua 11 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, como Rua Paulo Rogério Nunes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.708, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 10, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Hélio Godinho da Silveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.707, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 9 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Sérgio Aparecido Torres Takamune. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.706, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 8, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Eber Felipe Alves dos Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.705, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação às ruas 3 e 4 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.704, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação às ruas 1 e 2 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.703, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que transforma área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.098, de 15 de abril de 2010
Lei nº 4.702, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.511, de 18 de julho de 2017
Lei nº 4.701, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, em razão da alteração da lei complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.700, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.699, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio da Silveira à estrada municipal PDD-128. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.698, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Pastor Raymundo Sant'ana à rua 9 localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.697, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.696, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional nos termos da lei federal nº 11350/2006, alterada pelas leis federais 13595/2018 e 13708/2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.695, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.694, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informativo sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.693, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Altera a redação dos artigos 10 a 15 da lei municipal nº 4329, de 25 de abril de 2014, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.329, de 25 de abril de 2014
Lei nº 4.692, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo de Bombeiros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.691, de 30 de julho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.690, de 13 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.051, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 4.689, de 25 de junho de 2021 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.688, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.687, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Tsuneo Koshikumo a via localizada no Bairro da Liberdade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.686, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá a denominação de Rua Dionysio Flaviano Nery a via localizada no Bairro da Liberdade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.685, de 16 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal para regularização registrária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.684, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.324, de 07 de dezembro de 2001
Lei nº 4.683, de 19 de maio de 2021 Ementa: Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Piedade, o Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.682, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Carlos Beger em via localizada no bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.681, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.466, de 29 de novembro de 1983
Lei nº 4.680, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Piedade - FUNBEM - PROANIMAL e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.679, de 12 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 2 (dois) meses, à Santa Casa da Misericórdia de Piedade para custeio de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e 15 (quinze) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, como incremento das ações de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.678, de 28 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.804, de 03 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.015, de 04 de agosto de 2009
Lei nº 4.677, de 28 de abril de 2021 Ementa: Altera o artigo 3º da lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.792, de 29 de novembro de 2022
Lei nº 4.676, de 12 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.675, de 08 de março de 2021 Ementa: Institui a semana do protagonismo feminino no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.674, de 08 de março de 2021 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.673, de 08 de março de 2021 Ementa: Dá a denominação de Viela Edson Alves dos Santos à via localizada na Vila Quintino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.672, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera dispositivo da lei municipal nº 2982, de 6 de abril de 1998, que dá denominação a próprio municipal, conforme específica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.982, de 06 de abril de 1998
Lei nº 4.671, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.670, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho às PDDs 313 e 322, que ligam o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.669, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação a ciclovia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.668, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Piedade - FUMTERPI, institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Piedade - COMTERPI, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.667, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação a Estrada Municipal PDD-436. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.666, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação ao Sistema de Lazer 1 do Conjunto Habitacional Piedade E. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.665, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação à Rua Projetada 1 e 2 do Bairro Jardim São Paulo. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.295, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 4.664, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.663, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dá a denominação a rua no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação a praça localizada na Avenida Raymundo Nonato Leite. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.661, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Acrescenta artigo na lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Código de Obras do Município - e cria parágrafo único, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008

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