SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.690, de 13 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.051, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 4.689, de 25 de junho de 2021 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.688, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.687, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Tsuneo Koshikumo a via localizada no Bairro da Liberdade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.686, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá a denominação de Rua Dionysio Flaviano Nery a via localizada no Bairro da Liberdade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.685, de 16 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal para regularização registrária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.684, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.324, de 07 de dezembro de 2001
Lei nº 4.683, de 19 de maio de 2021 Ementa: Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Piedade, o Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.682, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Carlos Beger em via localizada no bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.681, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.466, de 29 de novembro de 1983
Lei nº 4.680, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Piedade - FUNBEM - PROANIMAL e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.679, de 12 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 2 (dois) meses, à Santa Casa da Misericórdia de Piedade para custeio de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e 15 (quinze) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, como incremento das ações de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.678, de 28 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.804, de 03 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.015, de 04 de agosto de 2009
Lei nº 4.677, de 28 de abril de 2021 Ementa: Altera o artigo 3º da lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.792, de 29 de novembro de 2022
Lei nº 4.676, de 12 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.675, de 08 de março de 2021 Ementa: Institui a semana do protagonismo feminino no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.674, de 08 de março de 2021 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.673, de 08 de março de 2021 Ementa: Dá a denominação de Viela Edson Alves dos Santos à via localizada na Vila Quintino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.672, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera dispositivo da lei municipal nº 2982, de 6 de abril de 1998, que dá denominação a próprio municipal, conforme específica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.982, de 06 de abril de 1998
Lei nº 4.671, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.670, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho às PDDs 313 e 322, que ligam o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.669, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação a ciclovia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.668, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Piedade - FUMTERPI, institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Piedade - COMTERPI, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.667, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação a Estrada Municipal PDD-436. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.666, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação ao Sistema de Lazer 1 do Conjunto Habitacional Piedade E. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.665, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação à Rua Projetada 1 e 2 do Bairro Jardim São Paulo. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.295, de 23 de agosto de 2013
Lei nº 4.664, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.663, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dá a denominação a rua no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação a praça localizada na Avenida Raymundo Nonato Leite. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.661, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Acrescenta artigo na lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Código de Obras do Município - e cria parágrafo único, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008
Lei nº 4.660, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB - e dá outras providências, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.659, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via do Bairro dos Ortizes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.658, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 3 (três) meses, com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para custeio de serviços de tomografia computadorizada, como incremento das ações de enfretamento da Covid-19 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.657, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Portal Antônio da Silva Soares Filho ao portal na entrada da cidade, localizado na Via Antônio Leite de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.656, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 3112, de 23 de setembro de 1999, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Lei nº 4.655, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.654, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Altera os dispositivos da lei municipal nº 4493, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre alteração de nome de escola municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.493, de 31 de março de 2017
Lei nº 4.653, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Dá denominação de Centro Esportivo Nelson Peixoto Freire ao centro esportivo localizado no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.652, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Cria o Programa "Viva Mais - Homero Gomes", direcionado aos idosos do município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.651, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes em zona urbana e de expansão urbana, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.650, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Carmelino de Paula Anhaia à estrada PDD-282 no Bairro Ribeirão Bonito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.649, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Francisco Salles da Luz à estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.648, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Altera a redação do inciso III, IV e do parágrafo 4º, e suprime o parágrafo 3º, todos do artigo 2º da lei municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que transforma a área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.098, de 15 de abril de 2010
Lei nº 4.647, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 3 (três) meses, com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI - como incremento das ações de enfrentamento da COVID-19. e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.646, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Altera a lei municipal nº 4615, de 12 de fevereiro de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.615, de 12 de fevereiro de 2020
Lei nº 4.645, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio Vieira Cardoso à estrada PDD-030 no Bairro dos Vieirinhas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.644, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.643, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação às ruas pertencentes ao novo CDHU, no bairro dos Cotianos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.642, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Altera as leis municipais nº 4372, de 30 de março de 2015, e 4408, de 8 de dezembro de 2015, no tocante à criação da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.372, de 30 de março de 2015 Altera o(a) Lei nº 4.408, de 08 de dezembro de 2015
Lei nº 4.641, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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