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Lei nº 4.706, de 13 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4706

2021

13 de Outubro de 2021

Dá denominação à rua 8, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Eber Felipe Alves dos Santos.

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Dá a denominação à rua 8, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Eber Felipe Alves dos Santos.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A rua 8, a qual localiza-se no Conjunto Habitacional CDHU, Bairro dos Cotianos, passa a ter a seguinte denominação:
      “Rua Eber Felipe Alves dos Santos”.
        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 13 de outubro de 2021.

            Geraldo Pinto de Camargo Filho
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: Alex Pinheiro da Silva