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Lei nº 4.705, de 13 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4705

2021

13 de Outubro de 2021

Dá denominação às ruas 3 e 4 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes.

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Dá denominação às ruas 3 e 4 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      As ruas 3 e 4 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, construído no imóvel localizado na Rua Louis Francescon, Bairro Paulas e Mendes, neste município, passam a ter as seguintes denominações:
      Rua 3 – Domenica Fischer Vieira;
      Rua 4 – Luiz Vieira.
        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 13 de outubro de 2021.

            Geraldo Pinto de Camargo Filho
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: Vereador Nelson Prestes de Oliveira