SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras providências.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, nos termos da lei municipal nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela lei municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1996, a entidade denominada Associação RACING, inscrita no CNPJ sob o nº 13.279.601/0001-27.

Art. 2º

As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 8 de março de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Vereador Adilsom Castanho

Lei nº 4.674, de 08 de março de 2021