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Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2195

Ano

1991

Data

31/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/12/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2195_1991.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.590, de 26 de novembro de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.647, de 17 de dezembro de 1986
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.713, de 29 de outubro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.728, de 09 de dezembro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.824, de 29 de novembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.835, de 26 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.932, de 29 de dezembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.216, de 17 de março de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.230, de 28 de abril de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.240, de 07 de maio de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.326, de 11 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.485, de 16 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.496, de 03 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.628, de 28 de novembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.627, de 28 de novembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.710, de 27 de novembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.714, de 11 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.794, de 10 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.950, de 10 de dezembro de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.950, de 10 de dezembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.036, de 24 de dezembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.096, de 10 de novembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.107, de 03 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.230, de 10 de novembro de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.309, de 14 de novembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.482, de 26 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.553, de 25 de novembro de 2004
    Norma correlata  Lei nº 3.580, de 31 de março de 2005
    Norma correlata  Lei nº 3.608, de 17 de agosto de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI