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Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1473

Ano

1983

Data

15/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/1991

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1473_1983.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.311, de 21 de dezembro de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.338, de 12 de setembro de 1980
    Norma correlata  Lei nº 1.476, de 30 de dezembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.590, de 26 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.647, de 17 de dezembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.713, de 29 de outubro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.728, de 09 de dezembro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.824, de 29 de novembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.835, de 26 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.932, de 29 de dezembro de 1989
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.356, de 25 de janeiro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI