Lei nº 2.710, de 27 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2710
Ano
1995
Data
27/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 144 e modifica tabelas 4 e 6 do Código Tributário Municipal, lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica