Lei nº 3.036, de 24 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3036
Ano
1998
Data
24/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, suprime e acrescenta dispositivo no Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/1/1991).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica