Lei nº 3.482, de 26 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3482
Ano
2003
Data
26/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, suprime, acrescenta dispositivos e modifica tabelas do Código Tributário - lei nº 2195, de 31/12/91, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica