Lei nº 1.713, de 29 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1713
Ano
1987
Data
29/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as tabelas e alíquotas de artigos do Código Tributário do município, lei nº 1473 de 15 de dezembro de 1983, que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica