Lei nº 2.485, de 16 de novembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2485

Ano

1993

Data

16/11/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/12/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera, suprime, acrescenta dispositivos e modifica tabelas do Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.180, de 29 de novembro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.464, de 13 de outubro de 1993
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006

     

    Anexos Norma Jurídica