Lei nº 1.590, de 26 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1590
Ano
1985
Data
26/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 79, 89, 116, 163, 164 e 167 do Código Tributário (lei municipal nº 1473, de 15 de dezembro de 1983) e as tabelas respectivas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica