Lei nº 1.835, de 26 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1835

Ano

1988

Data

26/12/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/1991

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta parágrafo; modifica alíquotas fixas e altera percentuais da tabela relativa à lista de serviços para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Código Tributário do município.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991

     

    Anexos Norma Jurídica