Lei nº 3.309, de 14 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3309
Ano
2001
Data
14/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo do Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica