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EM 1/2021 - Emenda
Ementa: Altera a ementa do projeto de lei nº 1/2021 (Poder Executivo).
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 2/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação da ementa do projeto.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 320/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 11:48:38
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 3/2021 - Emenda
Ementa: Alterada a redação do Art. 9º do projeto, suprimindo trechos da redação.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 321/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 11:54:21
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 4/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 3º do projeto de lei.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 322/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 12:04:08
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 5/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação da ementa do projeto
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 344/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 8:50:24
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 6/2021 - Emenda
Ementa: Inclui preâmbulo ao texto do projeto de lei n 9/2021 (Poder Executivo).
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 7/2021 - Emenda
Ementa: Adequa a redação dos art. 10 e 11 do projeto de lei nº 9/2021 (Poder Executivo).
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 8/2021 - Emenda
Ementa: Inclui o art. 2º, seus respectivos parágrafos e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Protocolo: 614/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 15:10:14
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2021
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2021
Data Anexação: 27 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Texto Original
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EM 9/2021 - Emenda
Ementa: Inclui o artigo 3º e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Protocolo: 615/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 15:11:25
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Tecnologia da Informação - Info
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2021
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2021
Data Anexação: 27 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Texto Original
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EM 10/2021 - Emenda
Ementa: Altera a ementa do projeto de lei nº 23/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 11/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 1º do projeto de lei nº 23/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 12/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta os §§ 6º a 10 ao art. 37 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 690/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:54:29
Autor:
Adilsom Castanho
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 13/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta nota ao Anexo V do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 691/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:58:10
Autor:
Adilsom Castanho
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 14/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 37 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 692/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:04:42
Autor:
Adilsom Castanho
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 15/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do Anexo IV do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 693/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:05:58
Autor:
Adilsom Castanho
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 16/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 37 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 694/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:07:36
Autor:
Adilsom Castanho
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 17/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do inciso III, art. 19 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 695/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:17:22
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 18/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação dos incisos do art. 40 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 696/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:18:51
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 19/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 7º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 697/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:25:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 20/2021 - Emenda
Ementa: Suprime o inciso III do art. 7º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 699/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:28:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 21/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 8º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 700/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:29:38
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 22/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 17 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 698/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:25:52
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 23/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 26 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 701/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:31:59
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 24/2021 - Emenda
Ementa: Adequa a redação da alínea “a” do inciso IX do art. 28 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 702/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:32:27
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 25/2021 - Emenda
Ementa: Altera redação do parágrafo único do art. 43 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 703/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:32:57
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 26/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 56 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 704/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:33:36
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 27/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 8º do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 705/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:34:02
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 28/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 48. do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 706/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:34:30
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 29/2021 - Emenda
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 28 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 707/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:34:54
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 30/2021 - Emenda
Ementa: Altera o inciso II, do §1º do artigo 9º do projeto de lei nº 31/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 708/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 15:35:25
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 31/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 4º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 738/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 16:12:26
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 32/2021 - Emenda
Ementa: Inclui o art. 2º e seu parágrafo único e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 739/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 16:15:03
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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EM 33/2021 - Emenda
Ementa: Altera inciso II do art. 2º do projeto de lei nº 41/2021.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 764/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 10:15:40
Autor:
Maria Vicentina G. P. da Silva
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 34/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 5º no projeto de lei nº 41/2021.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 765/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 10:31:05
Autor:
Maria Vicentina G. P. da Silva
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 35/2021 - Emenda
Ementa: Altera a ementa do projeto de lei nº 56/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 781/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 11:48:31
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 36/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 1º do projeto de lei nº 56/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 782/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 11:51:09
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 37/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do projeto de lei nº 42/2021.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 802/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 15:44:26
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 38/2021 - Emenda
Ementa: Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 2º do projeto de lei nº 42/2021.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 803/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 15:46:27
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 39/2021 - Emenda
Ementa: Altera o inciso I do art. 2A do projeto de lei substitutivo nº 18/2021.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 805/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 16:00:06
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 40/2021 - Emenda
Ementa: Dá nova redação ao art. 31 do projeto de lei nº 47/2021.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 829/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 8:52:21
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 41/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta incisos ao art. 35 do projeto de lei nº 47/2021.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 830/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 8:54:53
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 42/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 833/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 11:15:47
Autor:
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 43/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 834/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 11:16:29
Autor:
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 44/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 835/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 11:48:15
Autor:
Joacildo X. dos Santos (Baiano)
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 45/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 836/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 11:49:00
Autor:
Joacildo X. dos Santos (Baiano)
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 46/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 837/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 13:32:40
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 47/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 838/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 13:33:32
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 48/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 839/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 13:34:29
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 49/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 840/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 13:35:17
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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EM 50/2021 - Emenda
Ementa: Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 844/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 15:54:39
Autor:
Alex P. da Silva
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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