Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à lei municipal nº 3324, de 7 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7691/2021
Norma Jurídica Relacionada