Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Protocolo: 764
Turno: Segundo
Texto original
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Altera inciso II do art. 2º do projeto de lei nº 41/2021. - - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |
| 2 |
Emenda nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Protocolo: 765
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o inciso V ao art. 5º no projeto de lei nº 41/2021. - - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |
| 3 |
Emenda nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Wandi A. Rodrigues
Protocolo: 900
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do inciso VIII do artigo 2º do projeto de lei nº 41/2021 do Poder Executivo. - - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 681
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano - FMTU - e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |
| 5 |
Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 814
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica. - - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |