Lei nº 1.311, de 21 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1311
Ano
1979
Data
21/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1983
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz alterações no Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica