Lei nº 1.338, de 12 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1338
Ano
1980
Data
12/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1983
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera percentuais da tabela nº 12 do Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica