SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1476

Ano

1983

Data

30/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_1476_1983.pdf

Ementa

Institui a Contribuição de Melhoria.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.499, de 11 de junho de 1984

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.034, de 27 de dezembro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.065, de 04 de abril de 1991

Anexos Norma Jurídica