SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 37, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de passagens aéreas e hospedagens, bem como estabelece os respectivos procedimentos de instrução processual e de prestação de contas e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Ato nº 21, de 14 de junho de 2024
Resolução nº 36, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Piedade - Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA -, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 09 de junho de 2025 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Programa Governo Digital – GDLP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 31 de março de 2025 Ementa: Dá nova redação aos artigos 185, 186 e 252, caput, da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020
Resolução nº 32, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dá nova redação aos artigos 185, 186 e 252 caput da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020
Resolução nº 31, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde aos servidores ativos da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 26, de 11 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Ato nº 20, de 06 de agosto de 2025
Resolução nº 30, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares à vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dá nova redação aos artigos 17, 107, 111, 112, 206 e revoga o artigo 113, todos da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020
Resolução nº 28, de 22 de abril de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, para a 19ª Legislatura, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 18 de março de 2024 Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018
Resolução nº 26, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 31, de 16 de dezembro de 2024
Resolução nº 25, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo nº 62/2022, destinada a apurar eventuais infrações político administrativas do Prefeito Municipal, contidas na denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 17 de julho de 2023 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade, estado de SP, para a Legislatura 2025/2028, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020
Resolução nº 22, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dá nova redação, acrescenta, suprime alíneas, incisos, parágrafos e artigos da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020
Resolução nº 21, de 03 de abril de 2023 Ementa: Concede licença-paternidade ao vereador Mauro Vieira Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares à vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara Municipal para acompanhar as medidas relacionadas à Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 31 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Piedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 3, de 01 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 22, de 10 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 23, de 03 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 29, de 10 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 32, de 18 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 33, de 31 de março de 2025
Resolução nº 14, de 11 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Fixa as diretrizes gerais para a instituição do teletrabalho (home office) no âmbito da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial constituída para revisão do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 15 de julho de 2019 Ementa: Constitui Comissão Especial para proceder à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade. Texto Original	Norma correlata Ato nº 10, de 17 de julho de 2019
Resolução nº 10, de 10 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Averiguação denominada “Castelo de Cartas” no âmbito da Câmara Municipal de Piedade. Texto Original	Norma correlata Ato nº 7, de 11 de junho de 2019
Resolução nº 9, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa da Criança, da Vida e da Família" no âmbito da Câmara Municipal de Piedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Regulamenta a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Piedade - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 17 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a transferência à Prefeitura Municipal de Piedade, do veículo VW Santana 2.0 - placa BNZ-1500, em desuso pela Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 15 de maio de 2018 Ementa: Acrescenta a alínea "f" ao inciso V do artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2005
Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 Ementa: Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 27, de 18 de março de 2024
Resolução nº 3, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório, cria Comissão de Estágio Probatório, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de julho de 2016 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao vereador Norton Yoshio Nakayama Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 20 de julho de 2015 Ementa: Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial constituída para revisão do Regimento Interno Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 18 de maio de 2015 Norma correlata Ato nº 13, de 29 de maio de 2015
Resolução nº 5, de 18 de maio de 2015 Ementa: Constitui Comissão Especial para proceder à revisão do Regimento Interno Texto Original	Norma correlata Ato nº 13, de 29 de maio de 2015 Norma correlata Resolução nº 6, de 20 de julho de 2015
Resolução nº 4, de 16 de março de 2015 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Alexandre Mauro Freire Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 09 de março de 2015 Ementa: Justifica a ausência de vereador em sessão ordinária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de março de 2015 Ementa: Justifica a ausência de vereador em sessão ordinária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de março de 2015 Ementa: Altera a redação do art. 48 e acrescenta novo dispositivo na Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2005, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2005
Resolução nº 5, de 24 de novembro de 2014 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Marcos Pinto de Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de outubro de 2014 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Marcos Pinto de Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de setembro de 2014 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Norton Yoshio Nakayama Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de junho de 2014 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Norton Yoshio Nakayama Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2014 Ementa: Concede licença para tratar de assuntos particulares ao vereador Marcos Pinto de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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