Ato nº 20, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
20
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Atualização dos limites do auxílio-saúde, em observância ao percentual determinado pela ANS - (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 31, de 16 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica