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Resolução nº 27, de 18 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

27

2024

18 de Março de 2024

Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.

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Altera o(a)  Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018
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Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.

    O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte resolução:


      Art. 1º 
      O artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018, passa a ter a seguinte redação:
        Art. 6º   Cada vereador poderá apresentar no máximo oito (8) homenagens por Legislatura, limitada a concessão de 2 (duas) homenagens por ano.
        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
          Art. 3º 
          Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Piedade - SP, 18 de março de 2024.

            Wandi Augusto Rodrigues
            Presidente

            Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori com emenda do vereador Mauro Vieira Machado