SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 175, de 22 de outubro de 1924 Ementa: Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o ano financeiro de 1925 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923 Ementa: Concede uma licença especial aos botequins de bilhares, modifica o horário para o seu fechamento e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 169, de 18 de maio de 1922 Norma correlata Lei nº 5, de 10 de novembro de 1936 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987
Lei nº 173, de 29 de outubro de 1923 Ementa: Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o ano financeiro de 1924 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 12 de março de 1923 Ementa: Que cria o imposto aos proprietários de tropas para o transporte de aguardente e outros. Texto Original	Norma correlata Lei nº 193, de 10 de janeiro de 1929
Lei nº 171, de 12 de dezembro de 1922 Ementa: Autoriza a contrair um empréstimo até a quantia de 9.000$000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 24 de outubro de 1922 Ementa: Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício financeiro de 1923 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 18 de maio de 1922 Ementa: Que modifica a lei do fechamento dos comércios e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 159, de 25 de maio de 1920 Norma correlata Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 185, de 24 de outubro de 1927
Lei nº 168, de 11 de abril de 1922 Ementa: Que adapta a lei estadual nº 1833 C de 26 de dezembro de 1921, seus regulamentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 13 de outubro de 1921 Ementa: Que fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício financeiro de 1922 e que dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 09 de julho de 1921 Ementa: Que autoriza a remodelação das sarjetas e calçamentos desta cidade e autoriza outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 16 de maio de 1921 Ementa: Que autoriza a substituir letras e nominais do empréstimo de 6 contos por letras ao portador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 10 de fevereiro de 1921 Ementa: Ementa ilegível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 09 de dezembro de 1920 Ementa: Aprova a revisão geral da lei de arrecadação dos impostos e taxas municipais das suas respectivas tabelas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 23 de outubro de 1920 Ementa: Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1921. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 23 de outubro de 1920 Ementa: Determinando as atribuições do Secretário da Câmara e da Prefeitura e altera a tabela de vencimentos dos funcionários municipais. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 98, de 07 de julho de 1914
Lei nº 160, de 13 de agosto de 1920 Ementa: Concede subvenção à Associação Permanente de Estrada de Rodagem e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 25 de maio de 1920 Ementa: Concede isenção e licença para botequins internos das associações para negociarem depois das 21 horas. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 169, de 18 de maio de 1922
Lei nº 158, de 11 de maio de 1920 Ementa: Ementa ilegível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 11 de março de 1920 Ementa: Cria imposto de estatística de algodão e grafite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 11 de março de 1920 Ementa: Ementa ilegível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 12 de fevereiro de 1920 Ementa: Que interpreta as leis municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 12 de fevereiro de 1920 Ementa: Aditamento à lei nº 142 de 11 de outubro de 1918, regulamentando os cemitérios municipais desta cidade e município e os seus empregados. Texto Original	Norma correlata Lei nº 142, de 11 de outubro de 1918
Lei nº 153, de 11 de fevereiro de 1920 Ementa: Autoriza o prefeito a contrair um empréstimo de 4:000$000 para pagamento de professores e outras despesas nela consignadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 11 de fevereiro de 1920 Ementa: Cria duas escolas rurais ambulantes e determina as condições para seu provimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 11 de fevereiro de 1920 Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 15 de outubro de 1919 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1920. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 15 de outubro de 1919 Ementa: Autoriza o senhor prefeito a fornecer 4 livros de 50 folhas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 14 de outubro de 1919 Ementa: Autoriza a contrair um empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 10 de março de 1919 Ementa: Cria imposto aos ferradores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 12 de dezembro de 1918 Ementa: Revoga a lei nº 138 de 10 de abril de 1918. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 138, de 10 de abril de 1918
Lei nº 145, de 28 de outubro de 1918 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1919. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 26 de outubro de 1918 Ementa: Isenta do imposto de indústria e profissão os depósitos nas propriedades rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 19 de outubro de 1918 Ementa: Autoriza a contrair um empréstimo até a quantia de 6:000$000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 11 de outubro de 1918 Ementa: Regulamento do cemitério municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 154, de 12 de fevereiro de 1920 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.414, de 16 de dezembro de 2015
Lei nº 141, de 11 de julho de 1918 Ementa: Determina diversas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 10 de junho de 1918 Ementa: Modifica o imposto sobre açougue e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 99, de 05 de setembro de 1914
Lei nº 139, de 14 de maio de 1918 Ementa: Revoga a rubrica nº 28 do capítulo VI da lei nº 110 de 11 de maio de 1916. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 110, de 11 de maio de 1916
Lei nº 138, de 10 de abril de 1918 Ementa: Obriga o fechamento dos estabelecimentos comerciais e outros aos domingos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 146, de 12 de dezembro de 1918
Lei nº 137, de 09 de março de 1918 Ementa: Modifica o imposto sobre açougue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 09 de fevereiro de 1918 Ementa: Cria imposto de ambulante do perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 07 de dezembro de 1917 Ementa: Modifica a taxa de aferição e a tabela de ambulante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 07 de dezembro de 1917 Ementa: Autoriza a instalação de mais dois aparelhos telefônicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 18 de outubro de 1917 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1918. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 17 de outubro de 1917 Ementa: Dispensa da multa todo o contribuinte que liquidar o seu débito até o fim do ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 11 de outubro de 1917 Ementa: Autoriza a fazer transferência de uma verba para outra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 11 de outubro de 1917 Ementa: Autoriza a instalação de aparelhos telefônicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 10 de outubro de 1917 Ementa: Cria o cargo de inspetor médico escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 11 de julho de 1917 Ementa: Concede o auxílio de 200$000 ao Clube Literário e Científico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 11 de julho de 1917 Ementa: Autoriza o pagamento da despesa feita com a recepção da municipalidade da Vila de Pilar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 10 de julho de 1917 Ementa: Autoriza a contrair empréstimo para conclusão de estrada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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