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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 10, de 29 de dezembro de 1936
Ementa:
Que abre um crédito de 200$000, com contribuição deste município, para construção do Monumento ao Soldado Paulista de 32.
Texto Original
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 16, de 22 de junho de 1937
Lei nº 9, de 10 de dezembro de 1936
Ementa:
Que regula as construções de passeios em ruas com sarjetas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 10 de dezembro de 1936
Ementa:
Que incorpora ao patrimônio municipal novas ruas em terrenos do Sr. Eugenio Oliveira Leite.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 24 de novembro de 1936
Ementa:
Que taxa o mínimo de 10$000 para cada contribuinte do imposto cedular sobre a venda de imóveis rurais.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 12, de 26 de maio de 1937
Lei nº 6, de 24 de novembro de 1936
Ementa:
Que abre um crédito de 2:000$000 para construção de um matadouro de emergência.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 15, de 22 de junho de 1937
Lei nº 5, de 10 de novembro de 1936
Ementa:
Que estabelece novo horário para abertura e fechamento de casas comerciais e industriais.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987
Lei nº 4, de 10 de novembro de 1936
Ementa:
Que abre um crédito de 1:000$000 a ser aplicado no aterro sobre o bueiro da Rua Capitão Antonio Parada.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 14, de 22 de junho de 1937
Lei nº 3, de 22 de outubro de 1936
Ementa:
Que cria o cargo de Escriturário Lançador com ordenado mensal de 150$000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de outubro de 1936
Ementa:
Que fixa o subsídio ao prefeito em 400$000 mensais e 100$000 para representação.
Texto Original
Lei nº 1, de 22 de outubro de 1936
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1937.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 10 de outubro de 1930
Ementa:
Que autoriza a contrair um empréstimo até a quantia de 10.000$000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 10 de julho de 1930
Ementa:
Que autoriza o Sr. Prefeito a atestar a saúde dos animais a serem exportados mediante apresentação do talão de imposto do Mercado Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 10 de julho de 1930
Ementa:
Que autoriza o Poder Executivo a elevar de cinquenta para oitenta mil réis o ordenado do 1º Fiscal Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 10 de abril de 1930
Ementa:
Que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até a quantia de 15.000$000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 10 de dezembro de 1929
Ementa:
Que dispõe sobre a tabela de ambulante, tanto para artigos de exportação, como para artigos de importação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 18 de novembro de 1929
Ementa:
Regulamento do Mercado Municipal.
Texto Original
Lei nº 198, de 18 de novembro de 1929
Ementa:
Que concede licença para abastecimento de água a diversos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 26 de outubro de 1929
Ementa:
Que cria o Mercado Municipal.
Texto Original
Lei nº 196, de 26 de outubro de 1929
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1930.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 09 de março de 1929
Ementa:
Que cria licença especial para cafés e o respectivo imposto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 16 de fevereiro de 1929
Ementa:
Que autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de 1.000$000 anualmente a linha de tiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 10 de janeiro de 1929
Ementa:
Que cria o imposto para o mercador ambulante de aguardente e estabelece medidas sobre o lançamento dos mercadores ambulantes de cereais.
Texto Original
Lei nº 192, de 20 de outubro de 1928
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1929.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 13 de agosto de 1928
Ementa:
Que autoriza o Poder Executivo a concorrer com 5.000$000 para abertura de uma estrada desta cidade à Capital do Estado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 10 de março de 1928
Ementa:
Que altera e estabelece o perímetro urbano desta cidade de Piedade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 10 de janeiro de 1928
Ementa:
Que autoriza a contrair um empréstimo até a quantia de 9.000$000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 24 de outubro de 1927
Ementa:
Que regulamenta o imposto de açougues.
Texto Original
Lei nº 187, de 24 de outubro de 1927
Ementa:
Que estabelece imposto para bombas de gasolina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 24 de outubro de 1927
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1928.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 24 de outubro de 1927
Ementa:
Que regula o fechamento do comércio.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 169, de 18 de maio de 1922
Lei nº 184, de 10 de agosto de 1927
Ementa:
Que altera o fechamento do comércio.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 179, de 26 de outubro de 1925
Lei nº 183, de 23 de outubro de 1926
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1927.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 09 de outubro de 1926
Ementa:
Que muda a denominação de Largo da Matriz para Praça Cel. João Rosa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 10 de fevereiro de 1926
Ementa:
Que revoga os art. 53 e 56 e suas alíneas da lei municipal nº 37 de 8 de agosto de 1910 - Código de Posturas.
Texto Original
Lei nº 180, de 28 de dezembro de 1925
Ementa:
Que concede privilégio exclusivo por 30 anos aos Senhor Bruno Toelle e Dona Josephina da Rosa Pereira para a exploração de luz e força nesta cidade e município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 26 de outubro de 1925
Ementa:
Que altera o fechamento do comércio.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 184, de 10 de agosto de 1927
Lei nº 178, de 26 de outubro de 1925
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1926.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 10 de fevereiro de 1925
Ementa:
Criado o cargo de 2º Fiscal no Quadro dos Funcionários Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 10 de novembro de 1924
Ementa:
Regula a inspeção e fiscalização de serviços de veículos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 22 de outubro de 1924
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o ano financeiro de 1925 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923
Ementa:
Concede uma licença especial aos botequins de bilhares, modifica o horário para o seu fechamento e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987
Lei nº 173, de 29 de outubro de 1923
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o ano financeiro de 1924 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 12 de março de 1923
Ementa:
Que cria o imposto aos proprietários de tropas para o transporte de aguardente e outros.
Texto Original
Lei nº 171, de 12 de dezembro de 1922
Ementa:
Autoriza a contrair um empréstimo até a quantia de 9.000$000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 24 de outubro de 1922
Ementa:
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício financeiro de 1923 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 18 de maio de 1922
Ementa:
Que modifica a lei do fechamento dos comércios e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 159, de 25 de maio de 1920
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 185, de 24 de outubro de 1927
Lei nº 168, de 11 de abril de 1922
Ementa:
Que adapta a lei estadual nº 1833 C de 26 de dezembro de 1921, seus regulamentos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 13 de outubro de 1921
Ementa:
Que fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício financeiro de 1922 e que dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 09 de julho de 1921
Ementa:
Que autoriza a remodelação das sarjetas e calçamentos desta cidade e autoriza outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 16 de maio de 1921
Ementa:
Que autoriza a substituir letras e nominais do empréstimo de 6 contos por letras ao portador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.