Lei nº 169, de 18 de maio de 1922

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

169

Ano

1922

Data

18/05/1922

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Que modifica a lei do fechamento dos comércios e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 159, de 25 de maio de 1920
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 185, de 24 de outubro de 1927

     

    Anexos Norma Jurídica