Lei nº 138, de 10 de abril de 1918
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
1918
Data
10/04/1918
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/1918
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga o fechamento dos estabelecimentos comerciais e outros aos domingos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 146, de 12 de dezembro de 1918
Anexos Norma Jurídica