Lei nº 193, de 10 de janeiro de 1929
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1929
Data
10/01/1929
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que cria o imposto para o mercador ambulante de aguardente e estabelece medidas sobre o lançamento dos mercadores ambulantes de cereais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 172, de 12 de março de 1923
Anexos Norma Jurídica