Lei nº 99, de 05 de setembro de 1914
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1914
Data
05/09/1914
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a lei sobre açougue.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 140, de 10 de junho de 1918
Norma correlata
Lei nº 188, de 24 de outubro de 1927
Anexos Norma Jurídica