Lei nº 37, de 08 de agosto de 1910
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1910
Data
08/08/1910
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Código Municipal de Posturas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 48, de 11 de abril de 1911
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 181, de 10 de fevereiro de 1926
Anexos Norma Jurídica