Lei nº 5, de 10 de novembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1936
Data
10/11/1936
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/09/1987
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que estabelece novo horário para abertura e fechamento de casas comerciais e industriais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica