Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
1923
Data
19/12/1923
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/09/1987
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede uma licença especial aos botequins de bilhares, modifica o horário para o seu fechamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 169, de 18 de maio de 1922
Norma correlata
Lei nº 5, de 10 de novembro de 1936
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica