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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

716

Ano

1969

Data

18/12/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/12/1977

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_716_1969.pdf

Ementa

Que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Indexação

imposto taxa contribuição tributos arrecadação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 603, de 28 de dezembro de 1966
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 635, de 08 de setembro de 1967
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 641, de 06 de dezembro de 1967
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 689, de 20 de janeiro de 1969
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 730, de 07 de julho de 1970
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 738, de 04 de setembro de 1970
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 742, de 10 de novembro de 1970
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 776, de 04 de agosto de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 790, de 25 de novembro de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 845, de 03 de abril de 1973
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 957, de 29 de agosto de 1974
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 958, de 29 de agosto de 1974
    Norma correlata  Lei nº 1.054, de 19 de agosto de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.166, de 09 de novembro de 1976
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.167, de 09 de novembro de 1976
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.176, de 10 de dezembro de 1976
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI