Lei nº 689, de 20 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
689
Ano
1969
Data
20/01/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/1969
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera o item I, da Tabela nº 3 da Lei nº 603 de 28-12-1966 - Licença para arruamentos e loteamentos de terrenos particulares
Indexação
porcentagem m²
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 603, de 28 de dezembro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica