Lei nº 641, de 06 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
641
Ano
1967
Data
06/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/1969
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera o artigo 217 da Lei 603 de 28 de dezembro de 1966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 603, de 28 de dezembro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica