Lei nº 603, de 28 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
603
Ano
1966
Data
28/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/1969
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Indexação
norma base cálculo alíquota cobrança fiscalização imposto tributo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 635, de 08 de setembro de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 641, de 06 de dezembro de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 689, de 20 de janeiro de 1969
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica