Lei nº 1.054, de 19 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1054
Ano
1975
Data
19/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1977
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de referência e correção monetária no Sistema Tributário do Município, lei nº 716 de 18 de dezembro de 1969 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica