Lei nº 738, de 04 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
738
Ano
1970
Data
04/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera a redação do § 1º do artigo 151 da Lei nº 716 de 18 de dezembro de 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica