Lei nº 776, de 04 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
776
Ano
1971
Data
04/08/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1977
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga artigos da lei Municipal nº 716 de 18-12-1969 (Código Tributário)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica