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REQ 267/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Governo de Estado sobre a falta de medicamentos de alto custo.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 908/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 8:47:13
Autor:
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Localização Atual: Plenário da Câmara - Plen
Status: Aguardando leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Texto Original
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REQ 268/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informação sobre instalações dos pedágios em nosso município de Piedade.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 912/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 11:24:04
Autor:
Alex P. da Silva
Localização Atual: Plenário da Câmara - Plen
Status: Aguardando leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Texto Original
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REQ 269/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a prorrogação, por igual período, da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, constituída pelo Decreto Legislativo nº 109/2025, que tem a finalidade de apurar suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade, e em outros setores.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 14:03:50
Autor:
Alexandre Pereira (Xandinho)
Localização Atual: Plenário da Câmara - Plen
Status: Aguardando leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Texto Original
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REQ 270/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações relacionadas à lista de castração de cães e gatos do canil municipal.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 915/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 13:57:51
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Localização Atual: Plenário da Câmara - Plen
Status: Aguardando leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Texto Original
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SUB 1/2025 - Substitutivo
Ementa: Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada no Bairro dos Leites.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 15:55:42
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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SUB 2/2025 - Substitutivo
Ementa: Confere à Maria Flávia Mendes de Oliveira a distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:00:33
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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SUB 3/2025 - Substitutivo
Ementa: Institui o Código de Defesa dos Princípios da Administração Pública.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 11:47:50
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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SUB 4/2025 - Substitutivo
Ementa: Institui o Programa de Incentivo de doação ao FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 657/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:37:45
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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SUB 5/2025 - Substitutivo
Ementa: Institui o Programa de Transparência aos usuários dos hospitais que recebem recursos públicos em Piedade e dá
providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 662/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:05:18
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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RF 1/2025 - Redação Final
Ementa: Dá nova redação aos artigos 185, 186 e 252, caput, da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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RF 2/2025 - Redação Final
Ementa: Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada no Bairro dos Leites.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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RF 3/2025 - Redação Final
Ementa: Confere à Maria Flávia Mendes de Oliveira a distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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RF 4/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passagens aéreas e hospedagens, bem como estabelece os respectivos procedimentos de instrução processual e de prestação de contas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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RF 5/2025 - Redação Final
Ementa: Institui o Programa de Incentivo de doação ao FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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RF 6/2025 - Redação Final
Ementa: Institui o Programa de Transparência aos usuários dos hospitais que recebem recursos públicos em Piedade e dá providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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RF 7/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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RF 8/2025 - Redação Final
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2026.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDE 1/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 3º do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 2/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 4º do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 3/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 6º do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 4/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 7º do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 5/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 8º do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 6/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 9º do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 7/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 10 do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 8/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 11 do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 9/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 12 do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 10/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 13 do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 11/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 14 do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 12/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 15 do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDE 13/2025 - Pedido de Destaque
Ementa: Pedido de destaque no art. 16 do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Pedido de destaque rejeitado pelo plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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