SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

756

Ano

1970

Data

28/12/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

23/04/1993

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 992, de 27 de janeiro de 1975

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.084, de 06 de novembro de 1975

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.165, de 09 de novembro de 1976

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.658, de 26 de março de 1987

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993

Anexos Norma Jurídica