Lei nº 1.165, de 09 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
1976
Data
09/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos artigos 278 e 279 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei municipal nº 830 de 17 de novembro de 1972) e da lei municipal nº 1135 de 8 de junho de 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 756, de 28 de dezembro de 1970
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.135, de 08 de junho de 1976
Anexos Norma Jurídica