Lei nº 992, de 27 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
1975
Data
27/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que fixa o valor do salário-esposa.
Indexação
Observação
A lei faz referência à lei nº 830/1972, porém o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais foi instituído pela lei nº 756/1970.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 756, de 28 de dezembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.088, de 19 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica