Lei nº 1.084, de 06 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1084
Ano
1975
Data
06/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dá nova redação aos artigos 195 a 196 da lei municipal nº 830 de 27-11-1972.
Indexação
Observação
A lei faz referência à lei nº 830/1972, porém o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais foi instituído pela lei nº 756/1970.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 28 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica