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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 287, de 13 de junho de 1957
Ementa:
Concede crédito especial para pagamento de prêmios de seguro de vida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 13 de junho de 1957
Ementa:
Que cria cargos de funcionários e fixa vencimentos no SAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 24 de maio de 1957
Ementa:
Que autoriza aquisição de imóvel na Chácara Mafalda desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 20 de março de 1957
Ementa:
Que dispõe sobre criação de escola e de cargo de professor não remunerado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 20 de março de 1957
Ementa:
Que dispõe sobre criação de três (3) escolas e respectivos cargos de professores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 20 de março de 1957
Ementa:
Que aumenta as pensões concedidas às viúvas de funcionários municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 20 de março de 1957
Ementa:
Que concede redução de 25% nos impostos de indústrias e profissões para o exercício de 1957 e prorroga para o primeiro pagamento em prestações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 18 de março de 1957
Ementa:
Que cria o cargo de Porteiro Almoxarife e fixa os vencimentos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 18 de março de 1957
Ementa:
Que altera os artigos 1º e 2º da lei nº 189, de 30 de março de 1953, referente ao aumento do salário família instituído pela lei nº 73 de maio de 1948.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 189, de 10 de março de 1953
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 380, de 16 de novembro de 1960
Lei nº 278, de 18 de março de 1957
Ementa:
Que altera o artigo 6º da lei nº 226 de 22 de novembro de 1954, referente aos vencimentos dos funcionários do Pronto Socorro e da Assistência Pública Rural de Piedade.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 422, de 02 de dezembro de 1961
Lei nº 277, de 18 de março de 1957
Ementa:
Que altera a redação dos artigos 3º e 4º do decreto nº 22 de 27 de dezembro de 1950, referente a desapropriação da propriedade dos herdeiros de Lupercio da Silveira Baldy, entre as ruas General Waldomiro de Lima e Araújo Leite.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 07 de dezembro de 1956
Ementa:
Que concede Cr$ 5.000,00 de auxílio para o Natal dos Pobres de Piedade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 07 de dezembro de 1956
Ementa:
Que autoriza a concessão de Cr$ 500,00 indistintamente a todos os funcionários e servidores da Prefeitura em exercício.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 07 de dezembro de 1956
Ementa:
Que fixa por padrões os vencimentos dos funcionários e servidores municipais, consoante tabela.
Texto Original
Lei nº 273, de 03 de dezembro de 1956
Ementa:
Que autoriza o pagamento de Cr$ 29.850,00 de estadia de cinco fiscais da profilaxia da malária, em serviço neste município de dezembro de 1955 a março de 1956.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 03 de dezembro de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre arrendamento de prédio destinado ao funcionamento da Escola de Corte e Costura do SESI desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 17 de novembro de 1956
Ementa:
Orça a receita e fixa as despesas do município de Piedade para o exercício de 1957.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 17 de novembro de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre isenções de todos os impostos municipais às industrias que se instalaram neste município desde que não existam similares.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 908, de 24 de dezembro de 1973
Lei nº 269, de 17 de novembro de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre convênio firmado com o DER, para fixação de normas e restrições sobre melhoramentos a executar nas travessias dessa cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 17 de outubro de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 216.750,00 para diversas verbas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 12 de setembro de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 465.600,00 para diversas verbas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 20 de agosto de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre criação de adicional de 6% sobre os impostos municipais para Assistência Médica Hospitalar e Educacional.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 20 de agosto de 1956
Ementa:
Que altera a lei nº 127 de 17 de abril de 1950, sobre pagamento em prestações e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964
Lei nº 264, de 20 de agosto de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre obrigatoriedade do ensino primário municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 20 de agosto de 1956
Ementa:
Que autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a cobrar novas tarifas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 16 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre concessão de auxílios a diversos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 16 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre substituição do Brasão de Armas da Comarca de Piedade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 16 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre a concessão de auxílio ao Sr. Querubim Bueno de Camargo, para sua viagem de estudos ao Japão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 08 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre isenção de impostos aos hotéis que se instalarem na sede do município dentro de um ano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 08 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contratar os serviços do Banco Planalto de São Paulo, para cobrança de impostos e taxas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 08 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 10.000,00 à Festa do Tomate.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 08 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para adaptação de prédio destinado à Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 08 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre denominação de ruas vinte de maio e vinte e um de abril.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 08 de maio de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre autorização à Prefeitura para exploração de pedreira na Vila Élvio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 22 de março de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre criação de imposto sobre mercearias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 22 de março de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre fixação de subsídios e representação do Prefeito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 12 de março de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre desapropriação de terreno para abertura de rua.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 03 de março de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado, para construção de Ginásio Estadual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 24 de fevereiro de 1956
Ementa:
Que dispõe sobre autorização à Prefeitura doar móveis, pertences e utensílios ao Ginásio Estadual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 30 de dezembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre abono ao Prefeito Municipal, funcionários diaristas e mensalistas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 16 de dezembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre aposentadoria do Secretário Contador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 22 de novembro de 1955
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 21 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de crédito especial ao Posto de Assistência Médica e ao Posto de Puericultura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 21 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para aquisição de terreno para o cemitério.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 19 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre delimitação do perímetro urbano e suburbano da cidade.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.089, de 29 de dezembro de 1975
Lei nº 242, de 18 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para receber por doação área de uma rua.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 18 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para receber prédio para escola do bairro Juquiá-Mirim por doação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 18 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre concessão a diversos auxílios.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 18 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 182.150,00 a diversas verbas do orçamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 18 de novembro de 1955
Ementa:
Que dispõe sobre majoração de 25% sobre os salários dos servidores municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.