Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
542
Ano
1964
Data
21/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a cobrança de taxa de pavimentação; de colocação de guias e sargetas e construção de passeios
Indexação
sarjeta pavimentação calçada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 127, de 17 de abril de 1950
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 161, de 10 de junho de 1952
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 265, de 20 de agosto de 1956
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 595, de 21 de setembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.372, de 31 de agosto de 1981
Anexos Norma Jurídica