Lei nº 442, de 29 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
442
Ano
1962
Data
29/10/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera dispositivo da Lei nº 303 de 17 de dezembro de 1957.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 303, de 17 de dezembro de 1957
Anexos Norma Jurídica