Lei nº 127, de 17 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
127
Ano
1950
Data
17/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a criação de taxa de calçamento das ruas e praças da cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 265, de 20 de agosto de 1956
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica