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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 437, de 06 de agosto de 1962
Ementa:
Que autoriza o Executivo a assinar contrato de locação do prédio nº 140 da Rua Capitão Antônio Parada, para funcionamento do PAMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 20 de julho de 1962
Ementa:
Que dispõe sobre criação de cargos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 20 de julho de 1962
Ementa:
Ementa ilegível.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 10 de julho de 1962
Ementa:
Que autoriza a Comissão Municipal de Esportes a dispender até a importância de Cr$ 50.000,00 para representar o Município nos Jogos Regionais em Itapetininga.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 22 de junho de 1962
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 23 de maio de 1962
Ementa:
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a contribuir com a importância de Cr$ 105.000,00 para a manutenção da Sopa escolar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 17 de abril de 1962
Ementa:
Que dispõe sobre a concessão de auxílio para construção de um prédio escolar no Bairro Piraporinha dos Vieiras.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 17 de abril de 1962
Ementa:
Que dispõe sobre desapropriação de terreno e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 12 de dezembro de 1961
Ementa:
Sem ementa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 11 de dezembro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre a criação de cargo de Encarregado de Obras.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 11 de dezembro de 1961
Ementa:
Que cria o cargo de dois segundo-escriturários e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 11 de dezembro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre afixação de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 04 de dezembro de 1961
Ementa:
Que dá nova redação à lei que autoriza a prefeitura a assinar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Texto Original
Lei nº 424, de 04 de dezembro de 1961
Ementa:
Que autoriza a Cia. Telefônica Brasileira a aumentar as tarifas do serviço telefônico neste município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 02 de dezembro de 1961
Ementa:
Que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Texto Original
Lei nº 422, de 02 de dezembro de 1961
Ementa:
Que revoga as leis nº 218, de 18/3/1957, e nº 226, de 22/11/1954.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 226, de 22 de novembro de 1954
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 278, de 18 de março de 1957
Lei nº 421, de 02 de dezembro de 1961
Ementa:
Que aumenta as pensões concedidas às viúvas de funcionários municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 02 de dezembro de 1961
Ementa:
Que concede abono de Natal aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e às viúvas de funcionários municipais, constantes do orçamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 02 de dezembro de 1961
Ementa:
Que estabelece juros moratórios sobre contribuintes em atraso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 02 de dezembro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre isenção de imposto, no município de Piedade, às Sociedades Cooperativas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 28 de novembro de 1961
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 25 de novembro de 1961
Ementa:
Que abre um crédito especial de Cr$ 50.000,00 destinado a aquisição de imóveis para a Escola Técnica de Comércio de Piedade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 25 de novembro de 1961
Ementa:
Que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato para locação de um prédio para a Escola Técnica de Comércio de Piedade e para a Escola Municipal de Surdos e Mudos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 25 de novembro de 1961
Ementa:
Que cria neste município o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão Inter-Vivos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 16 de novembro de 1961
Ementa:
Que abre crédito especial até a importância de Cr$ 100.000,00 para transporte de alunos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 16 de novembro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 190.772,50, destinado ao pagamento de luz e energia elétrica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 16 de novembro de 1961
Ementa:
Que concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Jornal "A voz de São Paulo".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 16 de novembro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 23 de outubro de 1961
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 315.000,00, destinado ao pagamento de servidores contratados para ligação domiciliar de esgotos sanitários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 23 de outubro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 10 de outubro de 1961
Ementa:
Que regula a concessão de auxílio e subvenções.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 10 de outubro de 1961
Ementa:
Que institui o título de "Cidadão amigo do Município".
Texto Original
Lei nº 405, de 10 de outubro de 1961
Ementa:
Que autoriza a doação pela prefeitura, ao Governo Federal, de um terreno para construção de prédio dos Correios e Telégrafos.
Texto Original
Lei nº 404, de 18 de setembro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Piedade.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.831, de 27 de setembro de 2023
Lei nº 403, de 18 de setembro de 1961
Ementa:
Que autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto da Previdência para construção do 2º Grupo Escolar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 18 de setembro de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre doação de imóvel à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 03 de julho de 1961
Ementa:
Que concede a importância de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) no presente exercício ao Grupo Escolar Cônego José Rodrigues de Oliveira para auxílio na manutenção da sopa escolar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 03 de julho de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre concessão de auxílio a diversos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 03 de julho de 1961
Ementa:
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extinção da lei nº 4832, de 4 de setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 01 de julho de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre redução da taxa d'água, constante da tabela nº 1 da lei nº 378, de 16 de novembro de 1960.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 378, de 16 de novembro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 534, de 29 de novembro de 1964
Lei nº 397, de 26 de maio de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 438.569,80, destinado ao pagamento de luz e energia elétrica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 26 de maio de 1961
Ementa:
Que altera a tabela nº 2 da lei nº 173, de 28 de agosto de 1952.
Texto Original
Lei nº 395, de 26 de maio de 1961
Ementa:
Que dá nova redação ao § 1º do artigo 177 da lei nº 89, de 13 de outubro de 1948.
Texto Original
Lei nº 394, de 03 de maio de 1961
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 80.000,00 para reforma de uma ambulância.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 12 de abril de 1961
Ementa:
Que concede um auxílio no presente exercício à Paróquia Nossa Senhora da Piedade, para reforma da Capela do Jacoeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 12 de abril de 1961
Ementa:
Que autoriza o Executivo assinar convênio com o Serviço de Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 01 de abril de 1961
Ementa:
Que dispõe de um crédito especial de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros) para gratificação pela execução de trabalho especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 27 de março de 1961
Ementa:
Que autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado para construção de pontes na zona rural.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 31 de dezembro de 1960
Ementa:
Sem ementa - Aumento dos vencimentos de servidores específicos da Câmara.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 31 de dezembro de 1960
Ementa:
Que regulamenta a concessão de títulos de "cidadão piedadense".
Texto Original